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Apresentação
Curso Regulação e Defesa do Consumidor
O curso Regulação e Defesa do Consumidor é uma iniciativa do PRO-REG, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Fórum Nacional Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para auxiliar na capacitação de entidades de defesa do consumidor em temas de regulação. Desde 2009, já foram realizados cinco módulos (Democracia e Participação Social, Regulação Sanitária, Regulação em Telecomunicações, Regulação do Setor Elétrico, Regulação da aviação civil), que contaram com a participação de mais 40 entidades de todas as regiões da federação.
Público-alvo:Representantes das organizações civis participantes do Programa de Capacitação em Desenvolvimento Institucional e Organizacional; e
Organizações Públicas de Defesa do Consumidor, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON estaduais e municipais; Ministérios Públicos que atuam na defesa do consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Defensoria Pública).