“Análise do Impacto Regulatório – Instrumento para o Fortalecimento da Regulação no Brasil”

Em continuidade às ações já empreendidas para o aperfeiçoamento da capacidade de gestão das agências reguladoras, bem assim dos ministérios supervisores das mesmas, em consonância com o disposto PRO-REG, e em seqüência aos estudos que resultaram no lançamento do livro peer review (revisão interpares) “Fortalecendo a Governança para o Crescimento – Revisão Interpares”, conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, sobre a regulação no Brasil, que tem por objetivo aproximar os atores federais envolvidos com o processo regulatório e estimular o delineamento de estratégias para a utilização da Análise do Impacto Regulatório (Regulatory Impact Analysis – RIA) como ferramenta para a melhoria da qualidade da regulação no País.