“Fortalecendo a Governança para o Crescimento – Revisão Interpares – Relatório da OCDE sobre a regulação no Brasil”.

A revisão interpares baseia-se na confiança mútua e na troca de informações durante o processo, ajudando a criar um sistema de responsabilização mútua (accountability). O objetivo fundamental de revisões interpares é ajudar ou encorajar o país revisado a melhorar seu sistema de elaboração de políticas públicas, a adotar as melhores práticas e cumprir os padrões e princípios estabelecidos.

Revisões interpares são muito associadas à OCDE, mas mecanismos similares são utilizados em outras organizações internacionais:

• Órgãos e agências da ONU usam a revisão interpares para monitorar e avaliar políticas nacionais em vários setores;
• As Revisões de Políticas de Investimento da UNCTAD, embora não configurem um processo formal de revisão interpares (quer dizer, não há avaliação por pares), possuem elementos similares aos do peer review em seu mecanismo.
• O FMI também possui mecanismos similares ao peer review.
• A Organização Mundial do Comércio - OMC também desenvolveu revisões interpares no mecanismo de revisão de políticas comerciais.

Revisões Interpares podem ser usadas em vários âmbitos, incluindo meio-ambiente, comércio, auxílio ao desenvolvimento e concorrência. Contribuem para:

• promover o diálogo político, permitindo que se compartilhe informação e experiência;
•  facilitar o entendimento de assuntos técnicos complexos;
• contribuir para melhorar a qualidade da regulação doméstica e o processo de elaboração de políticas;
•  funcionar como um mecanismo de transparência;
• encorajar maior convergência entre a política e a prática;
• encorajar a conformidade em relação aos padrões e princípios;
• servir como uma ferramenta para assistência técnica e capacitação;
•  representar um importante papel educativo.

As agências reguladoras afetam a oferta do serviço público e as condições estruturais do mercado. Com os incentivos e desenho institucional corretos, as agências reguladoras podem aprimorar a eficiência econômica e oferecer melhores serviços e uma estrutura mais estável para consumidores. Isto é especialmente importante para serviços de infra-estrutura, onde gargalos, quando existem demandas reprimidas, não podem comprometer o crescimento econômico e o bem-estar social. A boa governança regulatória pode ajudar a reduzir riscos no futuro.

A análise proveniente dessa revisão referiu-se a uma seleção de agências brasileiras em nível federal e irá apoiar recomendações para melhorar seus desenhos e performances. A Divisão de Política Regulatória do Diretório para Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, bem equipada, baseou seu trabalho em sua expertise e em experiências prévias na análise de estruturas regulatórias.

O estudo proposto pelo Governo brasileiro analisou a performance dos setores em relação a características regulatórias e ao desenho institucional de suas respectivas agências. Assim, e em uma perspectiva ampla, medidas para aprimorar a performance das agências reguladoras devem melhorar a qualidade da regulação, contribuindo para um melhor clima de negócios, maior certeza para investidores, bem como melhores oportunidades econômicas para os cidadãos e os consumidores e práticas de boa governança mais fortes para elevar a responsabilização e a transparência. Instituições são também construídas por efeitos baseados na reputação, sendo, para tanto, essenciais às habilidades de comunicar-se com o público e de dividir a perspectiva de longo prazo sobre os benefícios da reforma.