Institucional

O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão  em Regulação (PRO-REG) tem por finalidade contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados.

O Programa conta com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e  congrega, por meio de comitês, a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministérios setoriais, Agências Reguladoras e instituições da sociedade civil de defesa do consumidor.

O PRO-REG estrutura-se em quatro eixos:

• Fortalecimento da capacidade de formulação e análise de políticas;
• Melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e o processo regulatório;
• Fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras; e
• Apoio aos mecanismos para o exercício do controle social.