Eixos de atuação

Fortalecimento da capacidade de formulação e análise de políticas

Visa fortalecer a capacidade dos ministérios para formular políticas públicas que afetem os setores em que as agências reguladoras atuam, bem como realizar o acompanhamento e a avaliação da implementação e dos resultados dessas políticas, levando em consideração as variáveis que condicionam o funcionamento dos mercados, o impacto sobre a concorrência e a competitividade, o ambiente de negócios, a capacidade de atrair investimentos e os efeitos potenciais sobre consumidores e usuários.

Melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e o processo regulatório

O objetivo deste eixo é promover a coordenação e o alinhamento entre as políticas públicas setoriais e os processos de regulação. Para isso, apoiar-se-á a criação de instâncias institucionais para a coordenação de ações no âmbito da Administração Direta Federal, fortalecendo a cooperação interinstitucional entre os ministérios e agências, o intercâmbio de informações e a retroalimentação das decisões que afetam a qualidade regulatória. Além disso, apoiar-se-á o desenvolvimento de instrumentos para a obtenção e formalização de consensos e acordos em torno dos resultados esperados pelas políticas setoriais, do desempenho das agências e da sua autonomia administrativa.

Fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras

Objetiva fortalecer a autonomia das agências reguladoras federais, contribuir para a melhoria de seu desempenho e promover a implantação de instrumentos que apóiem a melhoria da qualidade da regulação.

Apoio aos mecanismos para o exercício do controle social

Apoio a mecanismos de controle social nas atividades regulatórias, tanto para facilitar o acesso das organizações da sociedade civil, consumidores e usuários ao processo regulatório, como para melhorar o monitoramento e a capacidade de análise desses atores sobre o processo.