Boletim do Banco de Dados de Monitoramento da Regulação

Bem-vindo(a) ao Boletim do Banco de Dados de Monitoramento da Regulação

Esse é o primeiro número do boletim quinzenal que é parte do projeto Banco de Dados de Monitoramento da Regulação (http://www.direitoeregulacao.org.br). O Banco de Dados visa estimular e facilitar a participação das organizações que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em consultas e audiências públicas promovidas por agências reguladoras e contribuir para a maior articulação dos atores que trabalham na promoção e defesa do consumidor, de forma a garantir que os interesses do cidadão sejam considerados nesses processos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDC/SDE/MJ), concebeu e estruturou em seu site uma ferramenta que possibilita o acompanhamento sistemático de consultas e audiências públicas e apresenta os principais canais de participação no processo regulatório. A ferramenta possibilita também a interlocução entre os pares visando estabelecer um processo em rede. Ao informar quais são os espaços institucionalizados de participação nas agências reguladoras, o Banco de Dados de Monitoramento da Regulação favorece a incidência no processo regulatório, mitigando problemas enfrentados pelos consumidores muitas vezes decorrentes de processos desequilibrados em que predominam interesses de empresas e concessionárias de produtos e serviços regulados.

As agências acompanhadas na primeira fase são: ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Banco de Dados de Monitoramento da Regulação e o seu boletim RegulAção são úteis às entidades que contribuem em consultas públicas e participam de audiências públicas, mas também se destinam Àqueles que têm interesse nos setores regulados mas nunca participaram desses processos. Para esse último grupo, o Banco de Dados representa a oportunidade de incidência e monitoramento de processos regulatórios que têm impacto no cotidiano dos consumidores, incentivando o envio de contribuições e permitindo a troca de informações com os demais integrantes da rede.

O boletim RegulAção, de periodicidade quinzenal, será enviado a todos os cadastrados no Banco de Dados e com informações sobre: i) consultas e audiências públicas de interesse do consumidor que estão abertas a contribuições; ii) novas resoluções publicadas pelas agências reguladoras; iii) notícias relacionadas as setores monitorados pela ferramenta.

As organizações que fazem parte do SNDC serão automaticamente adicionadas ao nosso cadastro. Caso tenha conhecimento do projeto, mas não recebeu esse boletim diretamente pelo Idec, solicite a inclusão da sua instituição enviando uma mensagem para regulacao@idec.org.br. É possível cadastrar mais de uma pessoa da mesma instituição. Alterações nos contatos cadastrados ou cancelamento do recebimento do boletim também deverão ser feitos neste mesmo endereço.

Convidamos todas as organizações de defesa dos consumidores a visitar o site do Banco de Dados de Monitoramento da Regulação, a explorar seus conteúdos e funcionalidades, a colaborar em sua divulgação e a enviar sugestões para o aperfeiçoamento da ferramenta. Cadastre sua instituição e participe!!!

No mês de dezembro deste ano, o Idec publicou o guia Defesa do consumidor, participação social e ferramentas para a cidadania: um banco de dados para o monitoramento da regulação. que aborda a importância da participação social e da incidência das organizações de proteção e defesa do consumidor nos processos regulatórios, apresentando conceitos relativos a esse e outros temas, os principais canais institucionalizados de participação e monitoramento nas quatro agências reguladoras acompanhadas pelo Banco de Dados de Monitoramento da Regulação e legislações relacionadas.

A publicação foi elaborada com apoio do DPDC/MJ e será enviada a todos os integrantes do SNDC. É possível obter uma versão online no site http://www.direitoeregulacao.org.br

Contamos com a participação de todos!

Cordialmente,

Equipe do Idec