“Universidade Federal da Paraíba oferece curso de regulação em energia”

A Paraíba está incluída nas agendas do petróleo e do biocombustível. Em novembro de 2007, foi licitada a bacia sedimentar petrolífera do Vale do Rio do Peixe, a 420 km de João Pessoa, com uma área de 1.400 km2.  Depois, existem iniciativas de expressão levadas a efeito pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado na questão da produção do biocombustível. A mudança de governo atrapalhou um pouco a agenda, mas seguramente, será retomada.

A exploração desses recursos na região tem potencialidade para gerar crescimento econômico. O problema é que o investimento nesses novos potenciais energéticos demanda equilíbrio entre medidas de crescimento econômico (como a redução dos custos de produção, aumento de produtividade e incentivos tecnológicos e fiscais - isenção de ICMS, por exemplo) concomitantes a programas de desenvolvimento humano sustentável (aumento das oportunidades de geração de emprego e renda, responsabilidade social das empresas, programas de educação, saúde, lazer etc.). É, no fundo, o que se pode chamar de regulação social.

Uma interessante iniciativa diz respeito ao projeto intitulado PETRÓLEO E BIODIESEL: REGULAÇÃO DA ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL o qual consiste na implementação de estudos, pesquisas e ações extensionistas em torno do novo marco energético brasileiro, porém direcionado para a realidade paraibana e circunvizinha a partir de dois fatores: (i) a exploração de petróleo no Alto Sertão da Paraíba; (ii) a exploração do biocombustível, nos termos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O propósito geral é trabalhar, numa perspectiva interdisciplinar, o marco regulatório da cadeia produtiva (da produção à comercialização) dessas fontes de energia, abordando as problemáticas jurídicas, econômicas, técnicas, sociais e humanas decorrentes da abertura do mercado para exploração desses combustíveis. Considerado esse âmbito alargado de ação, a proposta abrange a implementação de um programa  aplicado à indústria do petróleo e biocombustíveis, com eixo nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O projeto abrange, em síntese:

a)  a realização de um curso de extensão em DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com 120 horas, distribuídos ao longo de um ano. Esse curso conta com cerca de 60 alunos, de graduação e pós, dos cursos de Direito, Economia, Engenharia Química e Ambiental, da UFPB, UFCG, UNIPÊ, FESP etc. Os professores provêm também  desses cursos. São da UFPB, UFPE, UFSC, UFCG etc, todos com doutorado. O curso é totalmente gratuito. Ninguém recebe qualquer remuneração;

Disciplinas oferecidas:

Módulo I - Os fundamentos Constitucionais da Exploração da Energia e do Desenvolvimento Sustentável - disciplinas introdutórias

1.  Os fundamentos constitucionais do desenvolvimento sustentável na perspectiva da realização da política energética

2.    Introdução à Indústria do Petróleo, gás natural e biocombustíveis

3.    Direito e Economia / Fundamentos econômicos da regulação / Fundamentos jurídicos da regulação (noções de Law and Economics; marco regulatório energético brasileiro, desenvolvimento e regulação social)

4.    Federalismo Fiscal e Exploração Dos Recusrsos Energéticos

Módulo II  - Conhecimentos Jurídicos Gerais  e Específicos (Aplicáveis à Indústria do Petróleo)

1.    Disciplina: Licitações da ANP e Contratos de Concessão

2.    Concorrência e consumidor no teor de petróleo, gás natural e biocombustíveis

3.    Exploração dos recursos energéticos e desenvolvimento sustentável - aspectos ambientais

4.    DIREITO DO TRABALHO APLICADO À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - Legislação de Saúde, Meio Ambiente e Segurança

b)  a realização de pesquisas docentes e discentes com a produção de monografias, dissertações e teses de doutorado;

c)  a realização de projetos de iniciação científica (PIBIC-PIVIC). Até o momento, foram 3 projetos aprovados pelo Programa PIBIC-PIVIC (CNPq-Universidades), com 8 alunos bolsistas, do início até agora. Começou em 2007;

As propostas PIBIC se dão na sequência de um grupo de pesquisa existente e cadastrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (pela área de concentração em Direito Econômico) desde 2006. O grupo, coordenado por Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, se intitula "O Perfil Regulador do Estado Brasileiro" e conta com alunos da pós-graduação e da graduação.

Ao todo, já produziu cerca de cinco artigos científicos publicados em periódicos de qualis nacional e internacional[1][1]; quatro dissertações de mestrado concluídas; cinco dissertações de mestrado em andamento; e o grupo PIBIC\PIVIC, ativo desde 2007.

O primeiro PIBIC (2007) tratou Regulação dos Contratos e modos de se lidar com o risco; o segundo PIBIC (2008) abrangeu REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DO COMÉRCIO INTERNACIONAL; e o terceiro (2009) enfrenta a temática da REGULAÇÃO DOS SETORES DE PETROLEO, GN E BIOCOMBUSTÍVEIS (em três planos de trabalhos diferentes, porém interligados).

d) d) contato com órgãos nacionais, estaduais e locais, como Assembléias legislativas, Comissões de Desenvolvimento, ONGs etc;  

e) a publicação de monografias, artigos em periódicos, livros etc, e

f) a criação de uma 'home page' - ainda em fase de construção.

Tem duração prevista para dois anos - 2009 e 2010, e o que se quer é a discussão democrática, social e plural dos processos de regulação das fontes de energia. Trata-se de compreender a ANP (e os processos regulatórios) tb do ponto de vista de sua atuação como agencia multissetorial, que privilegie o desenvolvimento humano, nas vertentes do consumo, trabalho, meio ambiente etc.

Contatos com a Profª Maria Luiza Alencar mluizalencar@gmail.com

 

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas / CCJ / UFPB
Av. General Osório nº 145 - Ed. Banco Real - 5º andar, Centro - 58010-080, João Pessoa - PB